Prefeitura de Maricá-RJ luta por continuidade do transporte gratuito para a população

O prefeito de Maricá, no litoral do Rio, Washington Quaquá, determinou neste fim de semana que a frota da Empresa Pública de Transportes (EPT), responsável pelo transporte gratuito no município, continue em circulação. A decisão foi tomada após a Justiça proibir a circulação dos ônibus conhecidos como "vermelhinhos", e fixar multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Foto: Fernando Silva / Divulgação

Segundo a Prefeitura, a decisão de manter a frota em circulação "tornou-se necessária face aos graves prejuízos que uma eventual paralisação completa acarretaria à população e à ordem pública, uma vez que a EPT é a única forma que a população maricaense tem de se deslocar dentro do município durante a noite". Apenas os ônibus da EPT transportam passageiros que deixam o trabalho após as 23h.

O governo alega ainda que a interrupção também causará transtornos aos moradores de localidades contempladas por linhas concedidas cuja operação não é realizada pelas empresas à revelia do poder público. Desde dezembro do ano passado, mais de um milhão de pessoas utilizaram o serviço.

"Decidi isso devido ao péssimo serviço prestado pelas concessionarias, inclusive com evidente sobrepreço cobrado por anos e anos nas passagens, conforme demonstram nossas planilhas", afirma o prefeito, salientando que a Prefeitura vai recorrer da decisão judicial.

Além do recurso, o prefeito promete deflagrar uma série de ações de fiscalização às empresas que operam o transporte coletivo na cidade.

Empresas alegam prejuízo

A decisão da Justiça de suspender a circulação dos ônibus da EPT foi tomada após um pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj). A entidade alega que a entrada da EPT no mercado promove concorrência deslegal e implicou em desequilíbrio econômico-financeiro das empresas prestadoras do serviço. O sindicato afirma ainda não haver demonstração, por parte da Prefeitura, de má prestação do serviço pelas empresas concessionárias.

A decisão de proibir a circulação dos ônibus da EPT foi tomada pelo desembargador Pedro Raguenet, da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Como os ônibus continuaram circulando, a juíza Luciana Estiges Toledo, da 1ª Vara Cível de Maricá, estipulou multa diária de R$ 10 mil para a Prefeitura e R$ 10 mil para a EPT.

Informações: G1 Região dos Lagos