Governo abre mão de R$360 Milhões com isenções para empresas de ônibus.

Os dois benefícios fiscais concedidos pelo Estado às empresas de ônibus intermunicipais em 2014 serão mantidos este ano. O Governo Estadual deixará de arrecadar, no mínimo, R$ 136 milhões com a redução pela metade do IPVA e a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos empresários do transporte urbano. O valor corresponde a 35 dias de viagens no Bilhete Único intermunicipal (BU) — por dia, 659.862 viagens são feitas nos ônibus com benefício. O aumento da tarifa de R$ 5,25 para R$ 5,90, o maior da história, valerá a partir do dia 1º de fevereiro. “Eu vou cumprir contratos. Tem que enfrentar (o novo reajuste) porque nós congelamos um aumento. Tudo que a gente vinha fazendo, eu vou continuar para atrair o setor”, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão durante a solenidade de posse no Palácio Guanabara. Com a promessa de organizar o transporte intermunicipal e revisar os valores das passagens, o novo secretário de Transportes, Carlos Roberto Osório, garantiu a abertura de um processo licitatório para o sistema rodoviário neste ano.  

A licitação das linhas intermunicipais será feita com dois objetivos principais: garantir ao usuário o melhor meio de transporte possível e a tarifa mais baixa possível. Hoje as regras não são muito claras e com a licitação nós vamos ter a oportunidade de estabelecer as regras com os operadores", disse o secretário. No cálculo do novo reajuste tarifário, o governo levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 (6,56%) somado ao mesmo imposto em 2013 (5,53%). A justificativa do aumento de 12,46%, dada pelo órgão, foi a defasagem provocada em 2013, quando houve a revogação do reajuste das passagens devido às manifestações populares em junho do mesmo ano. Para Mauro Osório, economista da UFRJ, o Estado precisa ser mais transparente sobre o cálculo das passagens. “As empresas de ônibus não divulgam os gastos do setor e, por isso, fica difícil saber se realmente é necessário tanto subsídio”, afirmou Mauro. O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), que acompanha o sistema de transporte, vai além. Para ele, as contas das tarifas dos ônibus devem ser feitas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agetransp) e não pelo Departamento de Transporte Rodoviário (Detro): “As planilhas de preços não são claras e só a agência reguladora pode controlar isso”.

Fonte: Jornal O Dia